País
"Vão surgir novas casas para arrendar", prevê a Bastonária dos Contabilistas
Paula Franco acredita que o novo Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA) "vai ter um impacto grande no arrendamento".
No programa da Antena 1, Consulta Pública, que debateu a proposta de Orçamento do Estado para 2027, Paula Franco defende a medida do Governo por entender que "isto vai condicionar os senhorios para baixarem a rendas para terem um benefício fiscal que é elevadíssimo. Pagar zero por cento sobre os rendimentos prediais é dos maiores incentivos dos últimos tempos".
Por isso mesmo anunciou que a Ordem lança um simulador que integra as medianas estipuladas pelo Governo e os concelhos "para que os contabilistas possam aconselhar os particulares que têm arrendamento e indicar-lhe que valor devem aplicar para ter uma tributação de zero".
A habitação, a par da alimentação, é, de acordo com Natália Nunes, as grandes despesas das famílias. A coordenadora do Gabinete de Proteção Financeira da DECO destaca que "essas despesas estão a ter cada vez mais peso no orçamento das famílias".
"Vemos a classe média baixa e os mais vulneráveis a serem, do ponto de vista financeiro, estrangulados com o peso do custo da habitação e da alimentação", alerta e, perante isso, denuncia que "este Orçamento não tem uma grande preocupação com estas situações".
"Não é um Orçamento que para já nos dê uma grande resposta às preocupações das famílias mais vulneráveis", conclui.
Para Natália Nunes os aumentos do salário mínimo e do complemento solidário do idoso são positivos, ainda assim o aumento dos rendimentos disponíveis "não é para todos e mesmo aqueles que veem um aumento no seu rendimento disponível ele não vai ser suficiente face aos aumentos".
"Não há mais tempo. Os trabalhadores não podem esperar mais"
O aumento do custo de vida é grande preocupação das centrais sindicais que participaram no Consulta Pública.
Andrea Araújo, dirigente da Comissão Executiva da CGTP, avisa que "não há mais tempo. Os trabalhadores não podem esperar mais. Precisam de melhores salários e precisa o país". E explica porquê: "se os trabalhadores não tiverem um rendimento capaz de acomodar aquilo que são as suas necessidades básicas, o país também não se vai desenvolver".
Na opinião da dirigente sindical o Orçamento proposto pelo Governo para o próximo ano "não dá resposta ao aumento do custo de vida".
"Não redistribui riqueza a quem trabalha. Este é um Orçamento profundamente negativo porque agrava os problemas de quem trabalha e promove, ao mesmo tempo, o retrocesso e o atraso do país", acrescenta.
Na mesma linha, Carlos Alves, secretário-executivo da UGT afirma que "uma das prioridades do Governo continua a ser a valorização dos rendimentos, mas o Governo faz mesmo muito pouco por essa valorização e fecha os olhos à realidade dos trabalhadores".
"Longe vão os tempos em que os Orçamentos apareciam associados a políticas públicas, a grandes linhas de atuação que o Governo iria seguir", lamenta o dirigente da UGT para quem "a nota dominante deste Orçamento é pouca ambição, pouca resposta e pouca adequação às novas realidades, não atende àquilo que é o novo contexto mundial".
OE27: "o principal sinal é de continuidade"
No programa Consulta Pública todos os convidados afirmaram que este é um Orçamento de continuidade "com poucas ou nenhumas alterações estruturais nos impostos", diz Luís Filipe Sousa
O fiscalista e diretor da consultora Pricewaterhouse Coopers destaca, ainda assim, como positivas as medidas relativas ao IRS porque "traduzem-se em um alívio fiscal da generalidade das famílias".
E pergunta o jornalista António Jorge: "há algum grupo de rendimentos que possa chegar ao próximo ano praticamente sem sentir qualquer diferença fiscal?". Luís Filipe Sousa responde: "não diria isso. Diria que há efeitos benéficos para todos os escalões de rendimento, não há nenhum grupo de rendimentos que fique de fora desta redução".
O presidente da Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas não tem uma opinião tão otimista relativamente ao próximo Orçamento do Estado. "Este é um Orçamento minimalista pois não faz face àquilo que é o custo de vida, não dá resposta", critica Jorge Pisco.
Isto em relação às famílias. Em relação às micro, pequenas e médias empresas o representante das PMEs entende que "este não é um bom Orçamento para as PMEs, porque no relatório, em 466 páginas, há apenas uma única referência às PMEs", denuncia Jorge Pisco.
No programa ouviram-se outros avisos. Um deles veio de Luísa Anacoreta. A professora da Católica Porto Business School avisa que "é um Orçamento com pouca folga e para 2026 o saldo será nulo. Para o ano aponta-se para um saldo de 0.1% que é uma coisa muito baixinha e uma folga muito pequenina e há uma grande indefinição nos custos de contexto".
A docente recomenda por isso que "ao longo do ano é preciso controlar a execução. É um Orçamento que desafia muito a execução porque não são medidas que dependem só do Governo. A iniciativa privada tem de responder e se não estiver a responder ao longo do ano é preciso perceber porquê e acelerar".
O programa Consulta Pública foi moderado pelo jornalista António Jorge.
